No passado fim-de-semana de 4 e 5 de Junho de 2022, a ANEEB marcou presença, pela primeira vez, no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), na cidade de Viseu, mais concretamente no seu Instituto Politécnico.
O Plenário Inicial, com início pelas 11h50, começou pela votação da presença da comunicação social, tendo esta sido rejeitada. De seguida, foi votada a aprovação da ata do ENDA Minho, a edição anterior do evento e, depois de alguns pedidos de alterações, esta foi aprovada. Foram ainda votadas a ordem de trabalhos e a gravação da sessão para efeitos de ata, ambas aprovadas também. Por outro lado, procedeu-se também à votação, desta vez por voto secreto, dos Presidentes de Mesa dos vários Plenários e, devido a uma desistência, esta votação só foi concluída já depois de almoço.
Posteriormente, João Machado tomou a palavra para apresentar a sua candidatura ao Conselho Coordenador do Ensino Superior, um órgão consultivo que está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior com a missão de aconselhamento no domínio da política de Ensino Superior. No seu discurso, mencionou pontos-chave como o seu percurso académico, a sua motivação e os seus objetivos, tendo, este momento, resultado na sua eleição.
Por fim, Ricardo Nora manifestou o seu interesse em candidatar-se a Representante das Associações de Estudantes do Conselho Consultivo do Instituto Português para o Desporto e Juventude (IPDJ), um órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do instituto e nas decisões do presidente. Depois de referir o seu percurso associativo e um possível plano de ação, foi eleito para o cargo em questão.
No Plenário B, com início por volta das 16h30, deu-se então a apresentação das moções relacionadas com “Ação social e abandono escolar”. Relativamente à “Urgente revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Ensino Superior (RABEEES)”, proposta da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), abordaram-se alterações aos artigos referentes ao agregado familiar do estudante, às condições de atribuição da bolsa de estudo, aos rendimentos do trabalho dependente e aos rendimentos prediais. No que diz respeito ao “Reforçar a ação social no ensino superior”, também proposta da FNAEESP, era objetivo o reforço da dotação orçamental para os Serviços de Ação Social e a definição clara de critérios para prevenir e alertar o insucesso e abandono escolar, por exemplo. O “Apoio psicológico gratuito em todas as instituições de ensino superior”, proposto pela Federação Académica de Lisboa (FAL), abordou a garantia de financiamento por parte da Tutela para criação e manutenção de Gabinete de Apoio Psicológico a todos os estudantes em todas as Instituições de Ensino Superior e a implementação de ações de aconselhamento de carreira e programas de mentoring, por exemplo. Para terminar esta secção, o “Elevador social em manutenção”, apresentado pela Federação Académica do Porto (FAP), propôs alterações aos artigos do RABEEES referentes à determinação do rendimento do agregado familiar, à implementação de um diagnóstico de vulnerabilidade psicológica e à criação de um Grupo de Trabalho para a revisão do RABEEES. No período reservado à votação, todas as moções foram aprovadas.
Depois de uma pausa para o jantar, o evento prosseguiu com o Plenário C, reservado a moções referentes a “Financiamento do Ensino Superior”, tais como “Por um verdadeiro reforço da autonomia” e “Pela adequação do regime fundacional”, ambas apresentadas pela FAL. A primeira consistiu na proposta de aumento do salário mínimo nacional e no facto da massa salarial representada pelo retorno de funcionários em mobilidade ou em comissão inter-serviços não seja contabilizada no valor a abranger pela percentagem estipulada para novas contratações. A segunda disse respeito à reformulação do modelo de financiamento das instituições de ensino superior que adotaram o Regime fundacional e à elaboração de legislação específica que vise regular a participação das Instituições privadas, entre outras. Por sua vez, a moção intitulada “Estabilidade e melhoria do desempenho institucional”, apresentada pela FAP, envolve, por exemplo, a formalização de um novo acordo de financiamento plurianual, a revisão do modelo de financiamento e a contemplação, nas despesas fixas a suportar pelas instituições de ensino superior, a necessidade de renovação do corpo docente. De seguida, a FNAEESP apresentou propostas relacionadas com “Adaptar o financiamento à realidade”, tais como o aumento da dotação financeira às Instituições de Ensino Superior, a alteração e atualização da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior e a criação de um regime de benefício fiscal para as empresas que pagam as propinas aos seus trabalhadores. Tal como no Plenário anterior, todas as moções apresentadas foram aprovadas.
No início da parte da tarde do segundo dia do encontro tivemos o privilégio de contar com a presença e intervenção do Professor Pedro Nuno Teixeira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que nos endereçou, por um lado, um palavra de compromisso em como o ministério está focado em diversos problemas já anteriormente mencionados em ENDAs, crescentes e preocupantes: abandono escolar, insucesso, condições de estudo, excelência do ensino e, por último, realça o subfinanciamento das IES.
Por outro lado, um apelo: que o movimento associativo seja regido pela união, pois os dirigentes associativos juntos têm, na sua ótica, força, motivação e determinação necessárias para alertar os governantes para as reais necessidades do estudantes do ensino superior e, assim, a longo prazo, serem, efetivamente, agentes de mudança.
Seguiu-se o Plenário D, no qual João Pedro Pereira, Presidente da FNAEESP apresentou a única Moção do mesmo, intitulada “Acesso ao Ensino Superior”, que defende ideais como: a aposta numa política de vagas equilibrada com o número de candidatos ao Ensino Superior estável entre os subsistemas, o reforço das iniciativas e projetos que promovam uma maior interação entre ensino superior e o ensino secundário, o estímulo à criação de formações em regime pós-laboral que permitam aos estudantes conjugar a formação ao longo da vida com a sua vida laboral, o reforço da aposta na formação pós-graduada,como Mestrados Profissionais. Destaca-se, por fim, que a moção em questão foi aprovada.
No Plenário E cujo tema central foi a internacionalização, Ana Gabriela Cabilhas, em representação da FAP apresenta a Moção “O pilar da internacionalização no Ensino Superior português”. Esta moção contempla diversos objetivos, descritos em 10 pontos, entre os quais se realçam propostas como: fomentar a mobilidade internacional entre os estudantes através do reforço dos apoios concedidos a título de bolsa pela Agência Nacional Erasmus+, reforçar os complementos de bolsa destinados a estudantes bolseiros de ação social, avaliar as experiências de mobilidade mista realizadas durante a pandemia, com o objetivo de se desenvolverem novos formatos de mobilidade, reforçar a aposta na criação de acordos de dupla ou múltipla titulação e de cursos conjuntos para o ministrar de ciclos de estudos em parceria com IES estrangeiras, assim como reforçar o acesso por parte de estudantes internacionais a cursos ministrados em Portugal, recomendar à Agência Erasmus+ que apoie e diligencie junto das IES o funcionamento de aulas para a aprendizagem de inglês, espanhol, francês, italiano e/ou português, captar as oportunidades facultadas pelo programa Horizonte Europa para a presente década. Por fim, note-se que a moção supramencionada foi aprovada.
Por sua vez, no Plenário F, intitulado “Moções Conjuntas”, foram apresentadas diversas moções da coautoria da FAL, FAP e FNAEESP. De entre estas moções salienta-se aquela que recai sobre os direitos humanos nas IES, redigida em conjunto pela FAL e FAP. Nesta moção são descritas diversas medidas de combate à discriminação, assédio e violência no namoro, visando que as linhas disponíveis para as denúncias sejam reforçadas, divulgadas e anonimizadas, pois esta é a única forma de garantir que não existe um efeito de repressão nas denúncias que possam vir a surgir. De referir, também, a moção apresentada pela FAL e FNAEESP, a qual se centra num Ensino Superior Além Fronteiras, almejando, assim, a internacionalização do Ensino Superior tendo por base um conjunto de motivações, nomeadamente académicas e sociais, bem como económicas e políticas. Neste sentido, a presente moção revela-se importante na promoção de uma maior sensibilização intercultural, bem como na facilitação da integração dos estudantes dentro e fora das instituições de ensino.
Por fim, no Plenário Final, foi apresentada e votada a candidatura à realização do próximo ENDA, a ter lugar nos dias 10 e 11 de setembro, no ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa. Foi ainda redigida e, seguidamente, aprovada a Nota de Imprensa do ENDA Viseu 2022, a ser divulgada junto dos meios de comunicação.
Finalizando, a ANEEB gostaria de parabenizar, mais uma vez, a organização do ENDA Viseu 2022, bem como todas as estruturas envolvidas neste evento, acreditando que neste encontro foram discutidos temas de elevada relevância para o Ensino Superior.
Bárbara Brandão
Filipa Rocha
Mariana Silva
