No passado dia 15 de janeiro de 2021, a ANEEB tomou conhecimento das recomendações orquestradas ao longo dos últimos 8 meses, por 60 deputados, que constituíram 6 comissões do Health Parliament Portugal (HPP). As recomendações visam a alteração ou implementação de medidas na esfera organizacional e de gestão do Serviço de Saúde português. A exposição teve lugar online, via Zoom.

Iniciou por volta das 16 horas e 20 minutos com a sessão de abertura por Duarte Cordeiro, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Este felicitou a contribuição positiva da iniciativa para Serviço Nacional de Saúde (SNS), particularizando a relevância da discussão e do exercício de cidadania, alavancados a uma reflexão especializada consagrada no HPP, e congratula os intervenientes. Atentou, ainda, que a pandemia veio descobrir a força do SNS, a “espinha dorsal da Saúde em Portugal”, mas também desmascarou algumas de falhas, apontando a necessidade de envolver as autarquias na gestão da saúde local. A sua intervenção foi fortemente marcada pelas palavras prevenção e cooperação/união, como elos entre o HPP, SNS e a Sociedade portuguesa.

Seguiram-se as intervenções dos parceiros, começando por José Fragata, Vice-Reitor UNL, que realçou a importância do debate especializado entre os mais jovens com vista a reforma do SNS, tendo por base a prestação, a integração e a inclusão; seguido por Filipa Mota e Costa, Diretora Geral Janssen, Paula Panarra, Diretora Geral Microsoft e Francisco Pedro Balsemão, Diretor do Grupo Impresa, que apontaram a necessidade de cuidados de Saúde integrados e, mais do que nunca, elevaram o direito à Saúde universal. Todos os parceiros reafirmaram o apoio ao HPP.

Antes de procederem à apresentação das recomendações, Francisco Goiana da Silva, Presidente do HPP, discursou, começando por agradecer a todos os parceiros, membros do conselho consultivo e restantes deputados do HPP.

Com um discurso interventivo e energético, começou por alertar para a necessidade de findar lutas entre os setores público e privado, em detrimento de uma saúde para todos, sinalizando como motor do passado HPP: a irreverência (não ter medo de dizer o que é necessário), a cooperação e a comunicação; citando Mariza:

Há gente que fica na história

Da história da gente

E outras de quem nem o nome

Lembramos ouvir

Relativamente às recomendações, alertou que estas trazem grandes e boas soluções a longo prazo, para um crescimento sustentável do Serviço de Saúde português e que a pandemia apenas debilitou o SNS, pois este já estava doente; rematando com Jorge Palma:

Enquanto houver estrada para andar

A gente vai continuar

Por fim, António Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, interveio enaltecendo a iniciativa e reforçando a necessidade do acesso dos cidadãos à tecnologia e informação em saúde, em particular no contexto de pandemia (COVID-19) vivido.

No quadro em baixo poderá consultar as recomendações apresentadas por comissão:

Comissão Tópicos Problemas Recomendações

Comissão de Tecnologia e Integração de Cuidados

Dados e Tecnologias de Informação em Saúde no SNS Fragmentação dos Sistemas de Informação.

Baixa disponibilidade e usabilidade dos dados. Falta de interoperabilidade entre sistemas.

1) Adoção obrigatória e faseada de standards para dados de saúde e comunicação entre sistemas, de acordo com os perfis IHE – Integrating the Healthcare Enterprise.
Hardware e Infraestrutura Tecnológica e Rede

Parque tecnológico obsoleto. Redes com alta latência. Falta de literacia digital.

2) Renovação do parque tecnológico/hardware com atualização de requisitos para concursos públicos de forma a permitir o aluguer de equipamentos state of the art e requerer normas técnicas de interoperabilidade.

3) Capacitação dos profissionais de saúde e cidadãos em competências digitais com implementação de ações de formação e qualificação.

Proximidade de Cuidados – Telemedicina Baixa penetrância de Telemedicina. Barreiras geográficas e tecnológicas. 4) Generalização das redes de telessaúde (teleconsulta e telemonitorização) a nível hospitalar através da inclusão nos contratos-programa hospitalares a nível nacional.
Percurso do Utente Dificuldade de acesso e partilha dos dados e resultados. Silos de informação. Falta de interoperabilidade. Elevada dependência do papel. 5) Revisão da legislação sobre dados em saúde com alterações no acesso e uso de dados. Comunicação dos serviços de saúde e utente por e-mail único.
Comissão de Sustentabilidade e Equidade Acesso à saúde Não há equidade no acesso à saúde. 1) Simplificar o Sistema de Saúde enquanto forma de garantir a sua equidade e a sustentabilidade.

2) Alocar 5 % do programa orçamental da saúde anual às políticas de promoção da saúde e prevenção da doença.

3) Políticas de saúde e prevenção da doença.

4) Implementar uma estratégia nacional de combate à desinformação.

5) Alargar o sistema de vales cirúrgicos ao acesso às consultas externas e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

6) Aproveitar o potencial da rede de farmácias.

Demografia Portugal possui uma população predominantemente sénior.
Transformação epidemiológica As doenças crónicas constituem a principal ameaça ao acesso, à equidade e à sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Financiamento O financiamento do Sistema de Saúde não contempla resultados de Saúde do doente.
Model Governance Sistemas de gestão e estrutura organizacional pouco eficientes e financeiramente desequilibrados.
Comissão de Saúde Mental Estigma Estigma e literacia em saúde e doença mental. 1) Formação nas escolas.

2) Formação de profissionais de saúde.

3) Financiamento público de conteúdos audiovisuais.

Subestimação perante o SNS Falta de modelo integrado nos cuidados de saúde primários. 4) Prescrição Social (PS) nos cuidados de saúde primários, integrando serviços de saúde e serviços sociais.

5) Criação da função link worker no SNS em cada Unidade de Saúde Familiar.

Iniquidade Iniquidade de acesso a cuidados de saúde. 6) Direitos Humanos: 6.1) obrigatoriedadedo direito à frequência do espaço exterior e 6.2) estabelecimento de requisitos mínimos para condições físicas dos serviços de psiquiatria.

7) Psiquiatria Hospitais Gerais: gerar proximidade doentes-comunidade, em conformidade com Orçamento de Estado 2020.

8) Financiamento Tratamento: 8.1) dispensa e administração gratuita de antipsicóticos nos hospitais e cuidados de saúde primários e 8.2) tratamento compulsivo em ambulatório.

9) Cuidados Continuados: 9.1) revisão de processos de referenciação e 9.2) revisão de requisitos técnicos de arquitetura.

Prevenção de doença mental Indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade em saúde mental nos cuidados de saúde primários insuficientes.

Lacuna na integração dos cuidados nos cuidados de saúde primários.

10) Adicionar indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade para a saúde mental nos cuidados de saúde primários.

11) Incentivo ao financiamento, tempo dedicado à saúde mental, integração de cuidados e recrutamento de profissionais.

Psiquiatria Forense Subfinanciamento e estagnação. 12) Criação de novos serviços de Psiquiatria forense que permitam aliviar o sistema e dar melhores condições aos doentes.

13) Criação de estruturas de Liberdade para Prova.

14) Classificar Hospital Júlio de Matos, Magalhães Lemos e Sobral Cid para criação de Serviços Regionais de Psiquiatria.

Comissão de Oncologia Model Governance – Criação de valor no percurso do doente Inespecificidade no modelo de Estratégia e Governance.

                      

1) Revisão da Lei Orgânica e reestruturação do modelo de governance, tendo como prioridade estratégica o modelo de valor em saúde em oncologia.

2) Pagamento de Saúde baseado em valor.

3) Reorganização do sistema de saúde em oncologia.

Integração e contínuo de cuidados Falta de value in the full cycle of care 4) Alargamento da cobertura geográfica do rastreio cancro do cólon e reto.

5) Orientação para um paradigma de proximidade na jornada do doente oncológico.

6) Redução da agressividade terapêutica em fim de vida do doente oncológico.

Dados e monitorização de resultados Falta de avaliação de outcomes that matter to patients 7) Operacionalização do Registo Oncológico Nacional.
Patient centred strategy Falta de literacia e necessidade capacitação do cidadão 8) Formação contínua e atualizada de profissionais de saúde.

9) Plano individual de cuidados para o doente oncológico.

10) Simplificação do percurso do sobrevivente de cancro.

Patient Inovation as impact Carência de inovação. 11) Envolvimento dos Ministérios da Economia, Saúde e Ciência e Tecnologia na definição do plano estratégico para investigação nacional.

12) Plataforma de transparência e agilização para ensaios clínicos.

13) Programa de Acesso Precoce (PAP) a medicamentos 2.0

Comissão de Recursos Humanos em Saúde Liderança e formação Défice de capacidade de liderança e desadequação da formação. 1) Reforço do modelo de contratação e gestão de desempenho das administrações das instituições prestadoras de cuidados de saúde.

2) Promoção de mecanismos de autonomia na contratação de pessoal.

Comunicação Dificuldade de retenção, falta de meritocracia e desigualdades entre plataformas de dados de saúde. 3) Criação de comunidades de prática de profissionais de saúde.

4) Expansão de programa de incentivos à fixação de profissionais em zonas carenciadas.

Planeamento Falta de planeamento estratégico e distribuição desadequada de recursos humanos. 5) Criação de mecanismos de apoio à gestão de recursos humanos em saúde.
Segurança no trabalho Ausência de uma política de bem-estar e segurança no trabalho. 6) Rever a governance do modelo de acesso à especialidade médica.

7) Expandir os incentivos temporários à permanência na instituição após conclusão da especialidade médica.

Competências Subaproveitamento de competências: skill-mix. 8) Efetuar uma revisão das carreiras com base em task-shifting.
Comissão de Inovação e Valor em Saúde Acesso à inovação Constrangimentos no acesso à inovação em tecnologias da saúde. 1) Evolução do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (SiNATS 2.0).

2) Aumento do acesso a tecnologias de saúde para patologias sem alternativas terapêuticas.

3) Desenvolvimento da plataforma nacional para medição de valor em saúde.

4) Criação da Agência Nacional de Dados e Análise de Valor em Saúde (ANDAVS).

5) Constituição do Gabinete Nacional de Apoio ao Investigador.

6) Construção da rede nacional de comunicação e literacia em saúde.

Financiamento Desafios na definição de modelos de financiamento alternativos às tecnologias de saúde (TdS).
Valor em saúde Dificuldades na implementação de valor em saúde.
Impacto e lacunas da inovação Incertezas na medição do real impacto da inovação & lacunas na informação.
Informação Défice de informação e baixa participação do cidadão em saúde.

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