No passado dia 18 de junho, a ANEEB teve de novo o prazer de marcar presença na Convenção Nacional da Saúde, evento que se revela como o maior debate nacional permanente sobre o presente e o futuro da Saúde em Portugal. Realizada no Centro de Congressos de Lisboa, o mote desta 2ª conferência foi “A Agenda da Saúde para o Cidadão”, que, nas palavras do Dr. Eurico Castro Alves, Presidente da Comissão Organizadora, “nasce para debater temas como a centralidade do cidadão e do doente no sistema de saúde, o estatuto do cuidador informal, a igualdade de acesso a cuidados de saúde, a prevenção, a literacia em saúde, o impacto da doença na economia.”

A sessão de abertura ficou a cargo de Maria do Rosário Zincke dos Reis, Presidente da Direção da Plataforma Saúde em Diálogo, Dr. Manuel Pizarro, Alto-Comissário da Convenção Nacional da Saúde, Dr. Salvador de Mello, Presidente da Direção da Health Cluster Portugal, e Drª. Marta Temido, Ministra da Saúde. De forma concordante, expressam que o sistema nacional de saúde não deve ser visto apenas como prestadora de cuidados de saúde, mas também como um instrumento de combate à desigualdade social  e que se reflete na iliteracia da população portuguesa. Em função da problemática, exigem que se adote comportamentos que objetivem aumentar a literacia; promovam a prevenção da doença; melhorem a acessibilidade aos cuidados de saúde, permitindo que o doente possua liberdade de escolha, e assumir a medicina personalizada, destacando a digitalização como uma ferramenta necessária a explorar.

A 1ª sessão plenária começou debruçando-se sobre o tema “Saúde: Uma prioridade para Portugal” e foi discutida por deputados de diferentes partidos políticos – Dr. António Sales (PS), Drª. Isabel Galriça Neto (CDS/PP), Paula Santos (PCP) e Dr. Ricardo Baptista Leite (PSD) – após o testemunho de Dr. José Fragata, Vice-Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, na qualidade de Keynote Speaker. Todos reconhecem que a Saúde se encontra suborçamentada e que revela bastante despesa, contudo, admitem que deverá ser vista como “a prioridade das prioridades”, pela sua precedência à maior produtividade das pessoas, maior período de vida ativa e consequente geração de riqueza no País.

Posteriormente, diversas sessões temáticas decorreram em paralelo, sendo que a ANEEB marcou presença na sessão “Um serviço de urgência mais eficiente”, tendo ficado sublinhado por parte do Keynote Speaker Dr. António Marques, Diretor do Departamento de Anestesiologia, Cuidados Intensivos e Emergência no Centro Hospital Universitário do Porto, a necessidade de recurso à tecnologia de informação e inteligência artificial para uma maior, melhor e mais eficiente acessibilidade e utilidade dos serviços de urgência e emergência.

O período da tarde iniciou-se, pela voz do Dr. Hugo Espírito Santo, partner da Mckinsey & Company, com a temática “A Importância da Inovação em Saúde”. Nesta sessão foi destacada a importância da inovação no setor da saúde, tendo sido apresentado como exemplo a introdução de medicamentos inovadores no mercado em Portugal e o respetivo impacto financeiro para o estado. 

De seguida, decorreu a sessão intitulada “O Sistema de Saúde para o Cidadão”. Carlos Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Associações de Doenças Crónicas, realçou a importância da análise e classificação dos dados dos utentes a nível nacional, solicitando uma maior partilha das bases de dados hospitalares entre os grandes centros do país. Já, o Dr. Orlando Monteiro da Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, afirmou que se deveria zelar para que a burocratização e legislação fosse igual tanto para o setor público, como para o privado e o social, pois desta forma permitiríamos um maior crescimento económico no setor e um maior alcance aos cidadãos em geral. Para terminar, o Dr. Óscar Gaspar, Presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, destacou a escassez de financiamento para o setor da saúde e respetiva inovação, considerando que a própria saúde está em constante evolução e, por isso, todo o sistema político-financeiro deverá ser capaz de acompanhar esse progresso.

Posteriormente, apresentou-se a sessão “Duas visões sobre o Futuro e a Saúde”. Neste debate tomaram a palavra o Dr. Paulo Portas e o Dr. António Correia de Campos. O primeiro destacou a relevância do envelhecimento em Portugal e o potencial reflexo no orçamento de estado para a saúde, indicando, igualmente, a necessidade de corrigir o subfinanciamento na área. Já o Dr. António Correia de Campos apresentou a evolução da despesa corrente em saúde face ao orçamento de estado (9% do PIB) nos últimos anos, evidenciando uma estagnação nessa despesa face à variação do cômputo geral do orçamento. Realçou, também, o atraso evidente a nível nacional e internacional na investigação de doenças neurológicas e, com isso, a necessidade de cativar investigadores para fomentar e impulsionar o desenvolvimento da área em Portugal.. 

Por último é importante destacar a iniciativa organizada  entre sessões que contou com a visualização de vídeos de testemunhos partilhados por pessoas com distintas doenças crónicas e de forma a que as dificuldades que enfrentam servisse de reflexão aos decisores políticos presentes.

A Convenção Nacional de Saúde contou com 1000 pessoas inscritas, tendo cerca de 150 parceiros comprometidos, entre os quais sete ordens de profissionais da saúde, 69 associações de doentes, 23 instituições públicas de saúde, 20 associações profissionais, 16 associações sectoriais da área da saúde e nove instituições do setor social. Os resultados dos trabalhos desta conferência serão incluídos na “Agenda da Saúde para a Década”, documento consensualizado no encontro do ano passado e que reúne as principais conclusões e propostas, apontando caminhos para o futuro sustentável da saúde em Portugal.

A ANEEB gostaria de parabenizar mais uma iniciativa da Convenção Nacional de Saúde e louvar a ambição sem precedentes de garantias de um sistema de saúde com mais qualidade e eficiência e, ao mesmo tempo, sustentável.

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